DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
- assessoria na constituição, registo e liquidação de sociedades, sucursais, representações, fundações, associações; serviços contínuos destinados a entidades económicas e outros serviços relacionados com o direito comercial;
- preparação de modelos de documentos empresariais (por exemplo de resoluções de órgãos societários) e de regulamentos de assembleias gerais de sócios/acionistas, conselhos administrativos etc., alterações de órgãos societários;
- aumento/redução do capital social, anulação de participações/ações, alteração de estatutos e contratos da sociedade;
- preparação de contratos relacionados com a atividade empresarial: acordos-quadro, informações pré-contratuais, contratos condicionais, entre outros; elaboração de condições contratuais, projetos de contratos de investimento, contratos sobre a distribuição de produtos e serviços, assessoria em assuntos da área do direito civil (sobretudo relacionados com o direito dos contratos e reivindicação de bens acordados em contratos comerciais), participação em negociações centrada na segurança jurídica do cliente e na identificação dos riscos incluídos em projetos de contratos, assim como na solução dos problemas identificados;
- ajuda jurídica em operações relacionadas com a fusão de sociedades, venda de participações/ações, assim como em operações associadas com partes de sociedades organizadas: preparação de documentos (acordos entre sócios, cartas de intenções, informações pré-contratuais, contratos de obrigação/resolução), negociação das condições de operações, contacto com autoridades reguladoras (por exemplo com o presidente da Oficina da Defesa da Concorrência e do Consumidor) para as informar sobre as operações previstas;
- preparação de opiniões jurídicas relacionadas com contratos comerciais.