DIREITO IMOBILIÁRIO

  • identificação e regulação da situação jurídica de bens imóveis;
  • assessoria jurídica em comercialização de bens imóveis, preparação de projetos de contratos de compra/venda de bens imóveis, participação em negociações e ajuda no processo de celebração de contratos;
  • serviços jurídicos relacionados com a preparação de contratos de aluguer (de espaços comerciais e de apartamentos), arrendamento e gestão e de outros contratos em que se estabelecem encargos sobre os bens imóveis pagos aos terceiros;
  • ajuda jurídica em realização de projetos de construção (recolha de documentação necessária para obter permisso de construção e decisões administrativas sobre as condições da construção ou a utilização dos solos);
  • assessoria jurídica e representação em procedimentos administrativos relacionados com a compra/venda de bens imóveis; apoio para obter permisso de aquisição de bens imóveis por uma pessoa estrangeira;
  • procedimentos administrativos e judiciais em litígios relacionados com bens imóveis.